Tribunal apontou possíveis irregularidades e risco político em contrato milionário de publicidade institucional.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, em decisão cautelar, a licitação de R$ 35 milhões aberta pela Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) para contratação de agência de publicidade institucional. A medida interrompe imediatamente a Concorrência nº 02/2026-CSC e barra todos os atos subsequentes do processo até nova deliberação da Corte.
A decisão monocrática foi proferida por conselheiro-substituto convocado Mario José de Moraes Costa Filho, após representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), que apontou possíveis irregularidades no certame.
No centro da controvérsia está a contratação milionária de serviços de publicidade em pleno ano eleitoral — justamente no momento em que o Amazonas vive uma transição de comando político e se prepara para a eleição indireta que escolherá o governador “tampão”.
O edital previa a contratação de serviços de publicidade por 12 meses, abrangendo planejamento de campanhas, criação de peças, produção de conteúdo e compra de mídia para atender autarquias da administração indireta estadual. Na disputa estavam seis empresas: AG Comunicação, Digital Comunicação, Grito Propaganda, Mene e Portella Publicidade, Saga Publicidade e View 360 Publicidade e Comunicação Integrada — sendo estas três últimas velhas conhecidas do poder público em contratos similares de comunicação institucional.
Eleições
Ao fundamentar a suspensão, o TCE foi direto ao ponto: considerou haver “indícios concretos” de desconformidade com princípios da administração pública, especialmente por se tratar de um gasto elevado com serviço classificado como não essencial, sem demonstração robusta de necessidade, prioridade e adequação do desembolso ao interesse público.
A Corte também destacou um aspecto politicamente sensível: a execução de um contrato de publicidade institucional durante o calendário eleitoral.
Na decisão, o tribunal registra que contratos dessa natureza podem, “ao menos em tese”, beneficiar indevidamente agentes políticos em período em que a impessoalidade e a moralidade administrativa exigem cautela redobrada.
Nos bastidores, a licitação era vista como estratégica porque a agência vencedora ficaria responsável por operacionalizar a comunicação oficial do governo justamente em um cenário no qual Roberto Cidade (UB), favorito para assumir o governo tampão após a eleição indireta da Assembleia Legislativa, desponta como provável candidato à reeleição no pleito estadual. Paralelamente, o ex-governador Wilson Lima, aliado político de Cidade, é apontado como nome competitivo para a disputa ao Senado.
A empresa contratada administraria a comunicação institucional do Estado em um período decisivo do calendário político, com influência direta sobre campanhas oficiais, posicionamento de mídia e distribuição da verba publicitária entre veículos de comunicação — um componente historicamente sensível no jogo político amazonense.
Outro ponto levantado pelo TCE foi o chamado periculum in mora — o risco da demora. Como o processo licitatório já havia encerrado o recebimento de propostas em 9 de abril e caminhava para julgamento, habilitação e eventual homologação, o tribunal entendeu que a assinatura do contrato poderia consolidar um dano de difícil reversão aos cofres públicos caso irregularidades fossem confirmadas posteriormente.
Com a decisão, a Secom, comandada até então por Josicleia Gomes Nogueira, foi oficialmente notificada a suspender o certame. O caso agora seguirá para análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas antes de julgamento definitivo do mérito.
No campo político, a suspensão joga luz sobre um tema que vinha sendo tratado discretamente nos bastidores: o peso estratégico de um contrato de R$ 35 milhões de publicidade em um ano em que comunicação institucional, visibilidade governamental e disputa eleitoral caminham lado a lado.
