O ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), substituiu a prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Manaus, Anabela Cardoso Freitas, por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (14).
Anabela é investigada na Operação Erga Omnes, da Polícia Civil do Amazonas, que apura a atuação da facção criminosa Comando Vermelho. Ela foi presa em fevereiro deste ano por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na quarta-feira (13), o MPAM (Ministério Público do Amazonas) apresentou denúncia contra 16 investigados da operação, mas Anabela ficou de fora da lista.
O documento divide a atuação do grupo criminoso em seis núcleos. No entanto, apenas integrantes dos núcleos de comando, operacional, de lavagem de dinheiro e de infiltração no Poder Judiciário foram denunciados. Segundo o MP, os investigados ligados aos núcleos de agentes públicos e de apoio interestadual continuam sob investigação.
Ao substituir a prisão por medidas cautelares, o ministro considerou que, no relatório policial concluído em abril, os investigadores afastaram as imputações de tráfico de drogas e associação para o tráfico atribuídas à investigada.
Para Ribeiro Dantas, essa mudança é suficiente para justificar a substituição da prisão preventiva. “Nesse cenário, e sem prejuízo da presunção de legalidade do decreto prisional, entendo que se mostra adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas”, afirmou.
O ministro também destacou que a investigação foi encerrada com a apresentação do relatório final, “o que enfraquece a necessidade de segregação para conveniência da instrução”.
Segundo a decisão, as acusações atualmente atribuídas à investigada se limitam aos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, sem menção a atuação violenta, liderança operacional ou risco atual à produção de provas.
Ribeiro Dantas também considerou haver alegação defensiva consistente sobre a falta de individualização das condutas atribuídas a Anabela no núcleo relacionado à administração pública, questão que ainda deverá ser analisada durante a instrução processual.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, Anabela deverá comparecer periodicamente à Justiça para informar suas atividades, está proibida de frequentar locais relacionados aos fatos investigados e não poderá manter contato com outros investigados.
Com informações de Amazonas Atual
