Texto apresentado na Câmara Municipal de Manaus prevê vedação à realização e ao financiamento de procedimentos hormonais e cirúrgicos voltados à mudança de gênero em menores de 18 anos.
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende proibir a realização e o custeio de tratamentos hormonais e procedimentos cirúrgicos voltados à mudança de gênero em pessoas menores de 18 anos no município.
A proposta é de autoria do vereador Roberto Sabino e estabelece que hospitais, clínicas, estabelecimentos de saúde públicos e privados, órgãos da administração pública, autarquias, fundações, organizações não governamentais, associações, empresas e demais entidades não poderão financiar nem realizar tratamentos hormonais, sejam eles indutores ou bloqueadores, nem procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual em menores de idade.
De acordo com o Projeto de Lei nº 527 de 2026, a vedação não poderá ser afastada por manifestação de vontade ou consentimento dos pais ou responsáveis legais.
O projeto prevê uma exceção para tratamentos destinados a doenças, síndromes e condições especiais de saúde decorrentes de anomalias sexuais cromossômicas devidamente diagnosticadas.
Na justificativa da proposta, Roberto Sabino afirma que o objetivo é resguardar a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes.
O vereador argumenta que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem proteção integral aos jovens e defende a necessidade de assegurar seu desenvolvimento saudável diante de procedimentos que, segundo o texto, podem gerar impactos profundos e irreversíveis.
Ainda na justificativa, o parlamentar sustenta que tratamentos hormonais, incluindo bloqueadores androgênicos, podem provocar efeitos duradouros ou permanentes. Entre os impactos citados estão a redução da densidade óssea, com aumento do risco de osteoporose e fraturas, além de maior risco de doenças cardiovasculares.
Conforme a tramitação registrada pela Câmara Municipal de Manaus, a proposta foi encaminhada para análise e providências da Divisão de Apoio ao Plenário.
Com informações de AM1
