promotor de Justiça aposentado do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) Walber Luís Silva do Nascimento ajuizou nesta terça-feira (31) uma ação de indenização por danos morais contra a advogada Catharina Estrella Ballut no valor de R$ 30 mil. Ele a acusa de usar informações sigilosas, obtidas quando ela atuou como sua advogada, para tentar impedir que ele passe a exercer a advocacia. Catharina nega as acusações.
De acordo com o advogado Bruno Infante Fonseca, que representa Walber, Catharina usou os documentos ao dar entrada, na OAB-AM, a um procedimento que avalia se o candidato tem conduta ética para exercer a advocacia. Nesse processo, ela pediu que a inscrição dele fosse negada sob o argumento de que Walber não atende aos requisitos exigidos para entrar na profissão.
Segundo a defesa, Catharina usou a ficha funcional de Walber — com 10 processos administrativos, quatro afastamentos cautelares e duas suspensões — além de dados de uma ação que pedia a perda do cargo, para sustentar o pedido na OAB-AM. O advogado afirma que essas informações são sensíveis, foram obtidas em confiança profissional e usadas contra o próprio Walber com o objetivo de prejudicar sua reputação e impedir sua inscrição na Ordem.
A defesa de Walber sustenta que a advogada atua para desqualificá-lo moralmente perante a comunidade jurídica e a OAB e, ao usar essas informações contra o ex-cliente, viola os deveres de lealdade, sigilo e confidencialidade que regem a relação entre advogado e cliente.
Além da indenização, a defesa de Walber solicita que Catharina seja proibida imediatamente de utilizar, em qualquer esfera — judicial, administrativa ou extrajudicial — documentos aos quais teve acesso em razão da relação profissional com ele. Bruno pede a fixação de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Procurada pela reportagem, Catharina afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação e negou ter divulgado qualquer processo no qual atuou. “Não tomei conhecimento de qualquer ação dele contra mim. Nunca divulguei qualquer processo do Walber do qual eu atuei”, disse.
A advogada também afirmou que o procedimento aberto na OAB-AM contra o promotor “foi baseado no fato de ele estar incluído na lista de violadores de prerrogativas da advocacia e também em sua ficha funcional como servidor público, que demonstra diversas condenações administrativas”.
Catharina disse ainda que todos os documentos apresentados no incidente de idoneidade constam no processo do CNMP, no qual figura como terceira interessada, e não como advogada.
Conflito
O promotor e a advogado acumulam publicamente histórico de conflito desde setembro de 2023, quando o promotor a comparou a uma cadela durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Manaus. Ao falar sobre lealdade, ele disse que comparar a advogada a uma cadela seria uma ofensa ao animal.
“Se tem uma característica que o cachorro tem, doutora Catharina, é lealdade. Eles são leais, são puros, são sinceros, são verdadeiros. E, no quesito lealdade e me referindo especificamente à vossa excelência, comparar a vossa excelência com uma cadela é muito ofensivo, mas não à vossa excelência, a cadela”, afirmou Walber.
Em razão da conduta, em setembro de 2023, o CNMP afastou o promotor do cargo e abriu uma reclamação disciplinar, que é um processo administrativo — diferente da queixa-crime, que é um processo judicial. No âmbito judicial, Catharina apresentou uma queixa-crime por injúria e outra por calúnia.
Em dezembro daquele ano, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou o arquivamento do processo por considerar que o promotor havia sido aposentado por tempo de contribuição em setembro daquele ano.
A aposentadoria de Walber ocorreu por meio de processo administrativo local, conduzido no âmbito da PGJ-AM (Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas). O ato foi assinado pelo procurador de Justiça Aguinelo Balbi Júnior, que substituía o então procurador-geral Alberto Nascimento Júnior durante viagem oficial a Brasília.
O corregedor sustentou que a aposentadoria implicou a extinção do vínculo do promotor com o órgão e tornou “impossível”, juridicamente, a aplicação das penalidades previstas para o caso.
Catharina recorreu da decisão sob alegação de que, ao pedir a aposentadoria, Walber “tentou burlar a competência constitucional” do CNMP de investigar o caso.
A defesa da advogada também sustentou que a conduta do promotor pode resultar em demissão ou cassação da aposentadoria, pois o promotor se aposentou no curso de outra reclamação disciplinar aberta contra ele pela corregedoria-geral do MP-AM. O promotor responde a outro procedimento por proferir ofensas contra o presidente Lula.
Em outubro de 2024, o relator da reclamação disciplinar, conselheiro Antônio Edílio Teixeira, votou para reformar a decisão do corregedor nacional e determinar a instauração do PAD contra o promotor de Justiça. O voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros.
O plenário considerou que o pedido de aposentadoria feito dias após a abertura do processo contra Walber mostram que ele pretendia fugir da responsabilidade funcional. “O pedido de aposentadoria voluntária afigura-se como nítida estratégia de fuga de responsabilização”, disse o relator, Antônio Teixeira.
Walber recorreu, mas o pedido foi rejeitado em dezembro do mesmo ano. O conselheiro Antônio Teixeira rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa de Walber.
Com a decisão, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda foi escolhido para relatar o PAD. Ele criou a comissão processante que investiga o caso. A comissão é presidida pelo próprio relator, Jaime Miranda, e tem participação do promotor de Justiça do Maranhão Marco Antônio Santos Amorim e do procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
Com informações de Amazononas Atual
