Órgão deu 15 dias para Estado explicar autorizações de eventos nos últimos dois anos e apontou riscos à mobilidade, segurança e atendimentos de emergência.
Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) cobrou explicações de órgãos do Governo do Estado sobre a autorização e fiscalização de eventos na Ponte Jornalista Phelippe Daou, que liga Manaus aos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. A medida ocorre após a instituição identificar o que classificou como uma “confusão administrativa” sobre as responsabilidades pela gestão desse tipo de utilização da ponte.
A cobrança consta na Portaria nº 005/2026-DPEIC-DPEAM, referente ao Processo nº 260529.001.034, que instaurou um Procedimento Coletivo para apurar as condições de uso e gestão da estrutura.
Seinfra, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estão entre os órgãos estaduais que deverão prestar esclarecimentos. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), ligado à Prefeitura de Manaus, também foi oficiado.
A Defensoria estabeleceu prazo de 15 dias para que os órgãos informem qual é a competência legal e administrativa de cada um para autorizar, fiscalizar e acompanhar eventos realizados na ponte.
Também deverão ser apresentados os procedimentos utilizados na análise dos pedidos, incluindo os critérios para avaliação dos riscos e impactos, além do registro das autorizações concedidas nos últimos 24 meses e das respectivas justificativas.
Defensoria aponta ‘confusão administrativa’
A abertura do procedimento ocorreu depois de uma reunião realizada em 28 de maio, com representantes de diferentes órgãos e entidades das administrações estadual e municipal.
Segundo a portaria, durante o encontro ficou exposta uma “confusão administrativa” acerca da competência para autorizar, fiscalizar e acompanhar a realização de eventos na ponte.
Para a Defensoria, a indefinição gera um cenário de insegurança jurídica e administrativa na gestão do equipamento público.
A situação ganha peso porque a Ponte Phelippe Daou é a única ligação terrestre entre Manaus e Iranduba e integra o acesso rodoviário a Manacapuru e Novo Airão, sendo utilizada diariamente para deslocamento de pessoas e escoamento da produção.
Risco aos atendimentos de emergência
Outro ponto destacado pela DPE-AM é o impacto provocado pela interdição da estrutura para eventos.
Conforme registrado na portaria, bloqueios, mesmo que parciais, podem gerar “graves impactos” na mobilidade e na segurança pública e, principalmente, comprometer atendimentos emergenciais de saúde, polícia e Corpo de Bombeiros.
O documento afirma que as restrições podem afetar o tempo de resposta dos serviços de emergência e colocar vidas em risco.
A afirmação consta da fundamentação utilizada pela própria Defensoria para instaurar o procedimento e não representa, até o momento, conclusão sobre eventual responsabilidade específica de qualquer dos órgãos envolvidos.
Eventos podem deixar de ser autorizados
A portaria também registra que houve entendimento consensual entre os órgãos participantes da reunião de que eventos não deveriam ser autorizados na Ponte Phelippe Daou diante dos impactos sobre a mobilidade e a segurança coletiva.
Após receber as respostas, a Defensoria pretende elaborar uma recomendação às autoridades competentes para orientar que não sejam autorizados eventos esportivos, culturais ou de outra natureza que provoquem interdição total ou parcial da ponte.
O procedimento deverá ainda permitir que a DPE-AM identifique quais órgãos concederam autorizações nos últimos dois anos e quais justificativas foram utilizadas para permitir eventos em uma estrutura considerada estratégica para a ligação terrestre entre Manaus e municípios da Região Metropolitana.
Com informações de AM1
