Investigação aponta possível ausência de plano municipal, atendimento especializado e integração entre órgãos públicos.
O Ministério Público do Amazonas abriu uma investigação para apurar possíveis falhas graves da Prefeitura de Juruá na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
A medida foi assinada pelo promotor Marcelo dos Anjos de Castro e revela um cenário preocupante: mesmo após anos da criação da Lei Federal nº 13.431/2017, o município pode ainda não ter estrutura mínima para atender vítimas de abuso sexual, agressões físicas e violência psicológica.
O procedimento do Ministério Público expõe a suspeita de que a rede de proteção à infância em Juruá funciona de forma precária ou incompleta.
A legislação determina que crianças vítimas de violência recebam atendimento humanizado, com acompanhamento especializado e sem precisar repetir várias vezes relatos traumáticos. Porém, a investigação mostra que o município pode não possuir equipe multidisciplinar, protocolos de atendimento nem integração entre os órgãos responsáveis.
O MP questiona ações concretas ou se a proteção das crianças ficou apenas no discurso institucional.
Entre os pontos investigados estão:
- ausência de equipe especializada;
- falta de integração entre Conselho Tutelar, CRAS, saúde, educação e polícia;
- inexistência de protocolos para evitar a revitimização;
- possível falta de planejamento municipal;
- ausência de prioridade no uso de recursos públicos para proteção infantil.
O documento revela que a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podem poderia ter elaborado um plano municipal de combate à violência contra crianças e adolescentes, algo básico previsto na política de proteção.
Mesmo sendo uma obrigação legal há vários anos, o Ministério Público agora cobra explicações formais da gestão municipal, que terá 15 dias para apresentar respostas.
A situação chama atenção devido a violência contra crianças no interior do Amazonas costuma enfrentar silêncio, subnotificação e dificuldade de acesso aos serviços públicos. Sem estrutura adequada, vítimas acabam desamparadas e muitas denúncias sequer avançam.
A investigação também evidencia um problema recorrente em municípios pequenos: a infância raramente aparece como prioridade real na administração pública, apesar do que determina a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com informações de AM1
