Relatório aponta falhas graves em educação e manobras orçamentárias; julgamento é adiado após pedido de vista no TCE-AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) adiou, nesta terça-feira (17), o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida (Avante). A suspensão ocorreu após pedido de vista do conselheiro Ari Moutinho Júnior, deferido pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins, durante sessão especial do plenário.
Antes do adiamento, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, apresentou voto recomendando a desaprovação das contas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao apontar irregularidades consideradas graves na execução orçamentária da gestão municipal.
Entre os principais problemas destacados estão o descumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimentos na educação e a reincidência no uso de despesas de exercícios anteriores, prática que compromete a clareza das contas públicas e reforça críticas sobre a falta de transparência da atual administração.
Na contramão do relator, o conselheiro Érico Desterro votou pela aprovação com ressalvas, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas. Com isso, o julgamento ficou empatado, cenário que antecedeu o pedido de vista apresentado por Moutinho Júnior.
Com a concessão da vista, o processo retorna à pauta do TCE-AM em data ainda indefinida. Até lá, permanece suspensa a deliberação final que será encaminhada à Câmara Municipal, responsável pela decisão política sobre a aprovação ou rejeição das contas do prefeito.
O episódio reforça questionamentos recorrentes sobre a condução financeira da Prefeitura de Manaus, especialmente no que diz respeito à transparência, planejamento e prioridade de investimentos, áreas que seguem no centro das críticas à gestão David Almeida.
