Por unanimidade, os desembargadores da Câmara Criminal do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) autorizaram nesta segunda-feira (15) o vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir) a deixar a cadeia. O colegiado substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Com isso, o vereador, que foi preso por suspeita de “rachadinha” na CMM (Câmara Municipal de Manaus), continua afastado das funções de parlamentar. A informação foi confirmada pela defesa dele e pelo Tribunal.
Rosinaldo foi preso na Operação Face Oculta no dia 3 de outubro deste ano. A operação foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao MPAM (Ministério Público do Amazonas), após autorização da Justiça.
Além da prisão, a justiça autorizou busca e apreensão e determinou o afastamento dele. No dia da operação, a polícia apreendeu R$ 390 mil em dinheiro em espécie que estavam em um cofre, que foi arrombado. Os agentes apreenderam também dois cheques, um do valor de R$ 250 mil e outro de R$ 300 mil, além de celulares, documentos, computadores e joias.
De acordo com o TJAM, Rosinaldo Bual continua afastado do cargo de vereador e está proibido de frequentas as dependências da CMM. Além disso, cumprirá as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais denunciados e testemunhas arroladas no processo; (Art. 319, III do CPP)
- Proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial, devendo entregar o passaporte em Juízo no prazo de 24 horas. (Art. 319, IV do CPP)
- Monitoramento eletrônico (tornozeleira), devendo o paciente observar o perímetro da Comarca de Manaus; (Art. 319, IX do CPP).
O Gaeco apurou que o parlamentar obrigava seus servidores comissionados a devolverem metade do salário que recebiam. Para viabilizar a fraude, mantinha entre 40 e 50 assessores nomeados, número muito superior à real necessidade do gabinete, incluindo pessoas que sequer exerciam funções públicas compatíveis.
Conforme o Gaeco, o dinheiro desviado era controlado por funcionários de confiança do vereador e ocultado em movimentações financeiras suspeitas. Os agentes apreenderam computadores, celulares e notebooks na casa e gabinete de Rosinaldo. Também foi determinada a quebra de sigilos bancários e telemáticos.
