Com mais de 21 mil alertas do INPE em 2025, Estado é acusado de não usar adequadamente recursos destinados ao combate do desmatamento.
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), encaminhou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Amazonas contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto De Proteção Ambiental Do Amazonas (IPAAM) para apurar possíveis falhas no combate ao desmatamento ilegal no Estado, apontando indícios de má gestão ambiental e ineficiência nas ações de prevenção e repressão durante o ano de 2025.
A ação aponta indícios de má-gestão ambiental e ineficiência na prevenção e repressão ao desmatamento ilegal, especialmente durante o ano de 2025.
Autuação tardia em Borba motivou investigação
Segundo o Ministério Público de Contas, a denúncia foi motivada por um episódio ocorrido no município de Borba, divulgado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e pela imprensa no início de novembro. Na ocasião, o órgão ambiental anunciou a aplicação de uma multa superior a R$ 243 milhões a um posseiro, identificando o que classificou como “o maior desmatamento do ano” no Amazonas.
A infração ocorreu dentro do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Trocanã, onde imagens de satélite revelaram a supressão ilegal de 2.345 hectares de floresta nativa. O posseiro autuado, conhecido na região, teria convertido a área derrubada em extensos espaços abertos semelhantes a fazendas, indicando possível uso posterior para criação de gado.
O que chamou a atenção do MPC-AM, porém, foi o fato de a fiscalização do IPAAM ter chegado ao local apenas depois de toda a área já estar devastada, o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol. Apesar disso, o instituto divulgou o caso como exemplo de eficiência administrativa, o que levantou questionamentos sobre a ausência de medidas preventivas capazes de evitar a destruição.
Diante do cenário, o MP afirma que busca esclarecer se houve falha na atuação do órgão ambiental e se mecanismos de monitoramento e resposta rápida poderiam ter evitado a perda da área de floresta.
Operação Tamoiotatá sob questionamento
De acordo com a denúncia, Borba integra as áreas prioritárias do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM) e da Operação Tamoiotatá, conduzida pela SEMA e pelo IPAAM com apoio financeiro do Programa Floresta em Pé, financiado pelo banco alemão KfW e implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS).
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de janeiro a outubro de 2025, o sistema DETER registrou 21.208 alertas de desmatamento no Amazonas, totalizando mais de 12 mil km² sob aviso.
Possível mau uso de recursos públicos
O Ministério Público de Contas questiona se os recursos do Programa Floresta em Pé foram efetivamente repassados ao IPAAM e, se foram, porque não resultaram em ações preventivas mais eficientes. A falta de atuação tempestiva pode indicar, segundo o procurador, ineficiência administrativa, problemas de gestão ou até falhas na aplicação de recursos destinados especificamente ao combate ao desmatamento.
Responsabilidade constitucional
A representação lembra que a Constituição Federal obriga o Estado a proteger o meio ambiente e a garantir eficiência administrativa, especialmente quando há riscos conhecidos como o avanço do desmatamento na Amazônia. Para o MPC, a devastação registrada em Borba demonstra falhas graves no planejamento, monitoramento e execução das ações ambientais.
