Em mais um passo na busca por maior presença feminina na Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que poderá exigir a formação de listas tríplices compostas exclusivamente por advogadas para as vagas de juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A decisão, unânime, foi tomada na sessão do dia 21 de outubro, após amplo debate entre os ministros. A medida faz parte da nova Resolução nº 23.746/2025, que busca incentivar a paridade de gênero na composição dos tribunais eleitorais.
Pelas regras, as listas tríplices formadas pelos Tribunais de Justiça dos estados e encaminhadas ao TSE são posteriormente submetidas à Presidência da República, responsável pela escolha final dos magistrados.
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Um avanço na representatividade
A resolução recomenda que as listas sejam mistas sempre que possível, com dois nomes de um gênero e um do outro. Porém, quando uma vaga de jurista já for ocupada por um homem, a próxima lista poderá ser formada exclusivamente por mulheres, abrindo espaço para o equilíbrio efetivo entre os gêneros.
Segundo a relatora, ministra Isabel Gallotti, apenas incluir mulheres em listas mistas “cumpre formalmente a norma, mas não garante o resultado prático da ação afirmativa”.
O ministro Nunes Marques, autor da proposta que viabilizou listas 100% femininas, ressaltou que essa é uma forma concreta de promover igualdade em espaços historicamente dominados por homens.
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Casos práticos e mudança de postura
A nova orientação foi aplicada de imediato: o TSE devolveu ao Tribunal de Justiça de Alagoas duas listas tríplices formadas exclusivamente por homens, determinando que uma delas seja composta apenas por mulheres. A outra poderá permanecer livre, a critério do TJ-AL.
Com isso, o tribunal abre a possibilidade inédita de que ambas as vagas de juristas titulares no TRE-AL possam ser ocupadas por mulheres algo raro na história da Justiça Eleitoral brasileira.
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Mais transparência na escolha
Além do incentivo à paridade, o TSE também determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais deem mais publicidade às vagas abertas, permitindo que advogadas tenham conhecimento das oportunidades e possam se candidatar.
O ministro Nunes Marques destacou que, hoje, a escolha dos nomes ainda carece de transparência:
“Em muitos tribunais, os nomes são levados à mesa e aprovados em um ou dois dias, sem que advogados ou advogadas sequer saibam da existência da vaga”, criticou o ministro.
A ampliação da transparência é vista como essencial para democratizar o acesso e dar visibilidade a profissionais competentes que, muitas vezes, ficam de fora por falta de informação.
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Entre o ideal e a prática
Embora o TSE tenha optado por um caminho mais moderado do que o inicialmente proposto pela ministra Isabel Gallotti que previa paridade obrigatória entre homens e mulheres nas listas, a decisão representa um avanço simbólico e institucional.
O movimento, iniciado ainda na gestão da ministra Cármen Lúcia, reforça que a Justiça Eleitoral pretende liderar o exemplo em um tema que o Brasil ainda engatinha: a presença de mulheres em posições de destaque no Judiciário.
Resta saber se a medida sairá do papel de forma ampla e eficaz, ou se ficará restrita a casos pontuais. De toda forma, é um gesto que sinaliza que a representatividade feminina começa, enfim, a ser levada a sério também nos bastidores da Justiça.
