O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) reformou, nesta quinta-feira (18), acórdão que havia condenado cinco vereadores de Eirunepé por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e manteve os parlamentares nos cargos.
A mudança ocorreu após julgamento de embargos de declaração apresentados pelos partidos PSB e AGIR no âmbito de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Com a nova decisão, permanecem nos cargos os vereadores do PSB Maylson Araújo, Raí Publicidade e Jocivande Coelho, além dos parlamentares do AGIR Cipriano Marinho e Francisco Aragão.
A ação havia sido proposta pela candidata Cibele de Freitas Mendes e, inicialmente, resultou na cassação unânime dos mandatos. Na ocasião, o TRE-AM entendeu que houve fraude à cota de gênero, com o uso de candidaturas femininas fictícias, o que levou à anulação dos votos obtidos pelos partidos.
No entanto, ao analisar os embargos na sessão desta quinta-feira, o julgamento terminou empatado. Coube à presidente do tribunal, desembargadora Carla Reis, proferir o voto de minerva, dando provimento aos recursos e restabelecendo a composição da Câmara Municipal de Eirunepé.
O acórdão com a nova decisão deve ser publicado nos próximos dias no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Caapiranga
Na mesma sessão, o TRE-AM também analisou embargos em uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) envolvendo candidata do município de Caapiranga.
Por maioria, o tribunal afastou a inelegibilidade da candidata à vereadora Cleuma Adrina Matos de Oliveira, do MDB. Ela havia sido atingida por decisão anterior, mesmo não tendo integrado o polo passivo da ação tendo participado apenas como testemunha.
A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha Jorge, acolheu os embargos ao reconhecer a irregularidade processual, revertendo a penalidade imposta.
As decisões reforçam o entendimento do tribunal quanto à necessidade de observância do devido processo legal nas ações que tratam de fraude à cota de gênero, tema recorrente nas eleições recentes.
