O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) que os documentos relacionados a quebras de sigilos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, solicitados pela CPMI do INSS, não fiquem disponíveis ao colegiado.
Os relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado deverão ser entregues diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os documentos deverão ficar sob a guarda de Alcolumbre até “até posterior deliberação pelo STF”, segundo a decisão de Toffoli.
No último 4, a CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilos e a convocação de Vorcaro para depoimentos. A comissão queria esclarecer a atuação do Master com produtos financeiros, como o empréstimo consignado, a aposentados e pensionistas.
O empresário é investigado e chegou a ser preso por suspeitas de fraude e organização criminosa em um suposto esquema de emissão de R$ 12 bilhões em créditos falsos.
A decisão de Toffoli foi tomada em uma reclamação que pedia a anulação das quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Vorcaro e outros investigados que foram aprovadas pela CPMI.
O ministro negou o pedido, mas restringiu o acesso aos dados que já começaram a ser recebidos pela comissão de inquérito formada por deputados e senadores.
O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chamou a decisão de “estranha” e “grave”. “Sempre que se afasta da CPI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”.
O parlamentar disse ainda que a retirada dos documentos da CPMI, além de enfraquecer a investigação, “cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa” em um instrumento do Parlamento.
Toffoli é o relator da investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Nos últimos dias, envolveu-se em uma polêmica depois de o jornal O Globo revelar que ele viajou para Lima, no Peru, em um avião privado no qual também estava um dos advogados do caso Master.
O processo ainda não havia sido distribuído ao gabinete de Toffoli quando os dois embarcaram rumo ao Peru para assistir ao último jogo da Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras. A distribuição foi feita por sorteio depois. Coube ao relator colocar o processo em sigilo.
