Documento final cita ligação com investigados, mas aponta falta de provas para responsabilizar o deputado.
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apresentado na última sexta-feira (27), não pediu o indiciamento do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). O documento, elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), concluiu que não há elementos suficientes para responsabilizar o parlamentar, apesar de citar sua relação com investigados.
Apesar de mencionar o nome de Silas Câmara, o relatório conclui que não há elementos suficientes para responsabilizá-lo.
Segundo o texto:
“Em que pese o apoio institucional do deputado Silas Câmara ao chefe da organização criminosa, Abraão Lincoln, presidente da CBPA, e ao recebimento de quase R$ 1,8 milhão por empresas com vínculos de proximidade com o parlamentar, não vejo elementos suficientes para o seu indiciamento, diz o documento.
Em nota, enviada ao Portal AM, a defesa do deputado afirma que ele não foi indiciado pela CPMI e que não há, no relatório, imputação direta de prática de crime contra ele.
“O relatório não atribui ao parlamentar qualquer participação em irregularidades, limitando-se a referências genéricas e sem demonstração de responsabilidade ou envolvimento direto. Não há, no documento, comprovação de recebimento de valores pelo deputado, nem elementos que estabeleçam vínculo jurídico entre sua atuação e as irregularidades apuradas”, diz um trecho da nota.
Confira a nota na íntegra
CPMI pede indiciamento de mais de 200 pessoas
O relatório final solicita o indiciamento de 216 pessoas por envolvimento em um esquema bilionário de fraudes no INSS. De acordo com Alfredo Gaspar, os pedidos foram baseados em provas reunidas ao longo das investigações.
“Identificamos uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas”, afirmou o relator.
Provas serão compartilhadas com órgãos de controle
O documento também determinava o compartilhamento das provas com diversos órgãos, incluindo:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Polícia Federal (PF)
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Receita Federal
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Banco Central
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
O objetivo é garantir a continuidade das investigações e possíveis responsabilizações.
Investigação apurou fraudes bilionárias no INSS
Instalada em 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada para investigar “o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”.
O requerimento de criação veio após a Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou descontos ilegais nas aposentadorias e pensões em benefício de diversas associações, muitas delas de fachada. Desde 2023 a CGU investigava essas associações e os montantes descontados dos aposentados.
Integrada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, a CPMI realizou 38 reuniões e determinou mais de mil quebras de sigilo.
Com base em uma cautelar do ministro André Mendonça, do STF, Carlos Viana chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos da CPMI. Em decisão tomada na quinta-feira (26), porém, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a prorrogação.
Relator defende trabalho da comissão
Após mais de oito horas de leitura do relatório, Alfredo Gaspar destacou o alcance da investigação.
“Nosso trabalho alcançou os Três Poderes. Foram meses de dedicação intensa para devolver esperança ao povo brasileiro”, afirmou.
