A suspensão inclui as unidades de conservação e acordo feito com empresa na COP-30
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu o edital do governo estadual para contratar empresas de projetos de crédito de carbono em 21 Unidades de Conservação (UCs).
A decisão, de 17 de novembro, atendeu ao Ministério Público Federal (MPF) e à Funai, que apontaram a falta de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo a Funai, parte das UCs se sobrepõe a cinco Terras Indígenas (TIs) e a comunidades que dependem diretamente da floresta. Com isso, ficam suspensos os efeitos do chamamento público 02/2023 da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
