MANAUS — A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) pediu à Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) e à Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda) informações sobre a destinação, execução e fiscalização de emendas parlamentares estaduais.
Os pedidos fazem parte do Procedimento Preparatório Coletivo instaurado no início deste mês para investigar a aplicação desses recursos e a falta de dinheiro para políticas e serviços públicos essenciais no estado.
A investigação foi aberta pela Portaria nº 06/2026, do defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho. O procedimento busca reunir informações sobre a execução do orçamento estadual, especialmente quanto à regularidade, transparência, rastreabilidade, finalidade pública e mecanismos de controle das emendas parlamentares.
Os ofícios à Aleam e ao TCE-AM foram assinados na quarta-feira (19). À Assembleia, a Defensoria solicitou a relação completa das emendas parlamentares estaduais do ciclo orçamentário vigente, incluindo as apresentadas, aprovadas, rejeitadas, modificadas, substituídas e remanejadas.
A DPE também quer saber quem é o parlamentar responsável por cada emenda, o objeto e a finalidade da destinação, o valor inicialmente proposto e o montante efetivamente incorporado ao orçamento, além do órgão responsável pela execução e do beneficiário ou município contemplado.
