Pedido encaminhado ao TRE-AM cita riscos à ordem pública, histórico de conflitos eleitorais e atuação do crime organizado em áreas fluviais do Amazonas.
A Justiça Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral do Amazonas solicitou o destacamento de Força Federal para atuar durante as Eleições Gerais de 2026 nos municípios de Manacapuru, Anamã e Caapiranga. O pedido foi formalizado por meio de processo administrativo encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
De acordo com a decisão, o objetivo da solicitação é garantir a segurança, a ordem pública e a regularidade dos trabalhos eleitorais durante o primeiro e eventual segundo turno das eleições.
O documento destaca que a região possui características geográficas e sociais que tornam mais complexa a atuação da Justiça Eleitoral e das forças de segurança. Entre os fatores apontados estão a grande extensão territorial, áreas de difícil acesso e a predominância do transporte fluvial entre comunidades urbanas e rurais.
A decisão menciona ainda um histórico de ocorrências durante períodos eleitorais anteriores, principalmente em Manacapuru, onde já foram registrados casos de compra de votos, ameaças a autoridades, aglomerações, além de episódios envolvendo armas brancas e armas de fogo.
Segundo o texto, nas eleições municipais de 2024 já houve necessidade da presença de efetivo federal para garantir a normalidade do pleito.
Nos municípios de Anamã e Caapiranga, a Justiça Eleitoral também relata registros de conflitos políticos, denúncias de captação ilícita de sufrágio, intimidação de eleitores e situações de instabilidade social durante eleições passadas.
Outro ponto destacado no processo é a localização estratégica da região, marcada por intensa circulação fluvial e apontada como rota utilizada por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, o que, segundo o magistrado, eleva o risco de perturbação da ordem pública no período eleitoral.
A Justiça Eleitoral argumenta ainda que a estrutura de segurança pública disponível atualmente nos municípios é insuficiente para atender sozinha às demandas excepcionais das eleições, especialmente diante do aumento do fluxo de pessoas, da intensificação das disputas político-partidárias e da necessidade de proteção dos locais de votação, urnas eletrônicas, servidores, mesários e eleitores.
Diante desse cenário, o Juízo da 6ª Zona Eleitoral concluiu pela necessidade do apoio das Forças Federais para assegurar a legitimidade e a tranquilidade do processo eleitoral na região.
O pedido será analisado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme prevê a Resolução nº 21.843/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por disciplinar a requisição de Força Federal durante eleições no país.
Com informações AM1
