O vereador Sargento Salazar (PL) apresentou projeto de lei para instituir convênio entre a Prefeitura de Manaus e a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas) para utilização de presos e ex-presos em serviços públicos.
Na proposta que tramita na CMM (Câmara Municipal de Manaus), Salazar propõe que presos em regimes fechado, semiaberto e aberto, além de ex-detentos, possam atuar em atividades como limpeza urbana, capinação, manutenção de praças, obras públicas, pintura, carpintaria e fabricação de artefatos de concreto.
Os serviços são de “construção, reforma, manutenção e conservação de obras e instalações públicas”, além de “limpeza, varrição, capinagem, roçagem e conservação de vias públicas, logradouros, praças, canteiros e jardins públicos”.
“Os benefícios incluem otimização de recursos públicos, redução de custos operacionais e aproveitamento produtivo da mão de obra carcerária, com remuneração aos trabalhadores e apoio a programas de ressocialização geridos pela Seap”, cita trecho da proposta.
O projeto também estabelece que o número de trabalhadores será definido no convênio a ser firmado entre município e Estado, conforme a necessidade dos serviços e a capacidade operacional dos órgãos envolvidos.
O pagamento pelos serviços será feito por meio de repasse do município ao fundo penitenciário estadual, cabendo à Seap realizar o pagamento aos trabalhadores. A proposta determina que, no mínimo, três quartos do valor repassado sejam destinados diretamente aos presos e egressos.
Outro trecho prevê que até 25% do valor poderão ser destinados a ações voltadas à ressocialização. Salazar afirma que esse percentual poderá ser usado em “projetos, programas e ações voltados ao processo de ressocialização e reinserção social de apenados e egressos”.
Nos casos de participação de presos do regime fechado, a proposta prevê acompanhamento por agentes penitenciários, na proporção de um agente para cada cinco apenados. O texto também deixa claro que a participação dos trabalhadores não criará vínculo empregatício com o município.
Se aprovado, o projeto ainda dependerá de regulamentação do Poder Executivo para definição das regras de execução.
