Advogada detalha como funcionam medida protetiva, pensão, afastamento do agressor e auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica.
A violência doméstica vai muito além da denúncia policial. Para milhares de mulheres, romper com o agressor significa também enfrentar medo, dependência financeira, insegurança sobre os filhos e falta de apoio para recomeçar. Foi esse o alerta feito pela advogada criminalista Amanda Pinheiro, durante o programa AM1 Entrevista.
Especialista no atendimento a mulheres em situação de violência, Amanda explicou que a Lei Maria da Penha oferece mecanismos importantes de proteção, mas muitas vítimas ainda desconhecem seus próprios direitos.
Medida protetiva pode afastar o agressor do lar
Um dos principais pontos esclarecidos pela advogada é que a mulher não precisa ser a pessoa a abandonar a própria casa. Segundo ela, a legislação determina justamente o contrário: em muitos casos, quem deve sair do lar é o agressor.
6 – 08h00
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(Foto: Pelegrine Neto/SSP-AM)
Manaus (AM) – A violência doméstica vai muito além da denúncia policial. Para milhares de mulheres, romper com o agressor significa também enfrentar medo, dependência financeira, insegurança sobre os filhos e falta de apoio para recomeçar. Foi esse o alerta feito pela advogada criminalista Amanda Pinheiro, durante o programa AM1 Entrevista.
Especialista no atendimento a mulheres em situação de violência, Amanda explicou que a Lei Maria da Penha oferece mecanismos importantes de proteção, mas muitas vítimas ainda desconhecem seus próprios direitos.
Medida protetiva pode afastar o agressor do lar
Um dos principais pontos esclarecidos pela advogada é que a mulher não precisa ser a pessoa a abandonar a própria casa. Segundo ela, a legislação determina justamente o contrário: em muitos casos, quem deve sair do lar é o agressor.
“A Lei Maria da Penha é uma lei tão humana que, na medida protetiva, ela já determina que o agressor seja afastado. E aquela mulher volta para a sua casa com as suas crianças”, explicou.
Ela ressalta que muitas mulheres ainda saem de casa com os filhos por medo ou desinformação, abrindo mão de patrimônio, estabilidade e segurança.
Pensão e alimentos também podem ser solicitados
Amanda também esclareceu que, quando o agressor é o principal ou único provedor da família, a mulher pode solicitar alimentos provisórios para os filhos e, em alguns casos, até pensão para si própria, caso comprove dependência econômica.
Ao pedir a medida protetiva, a vítima pode apresentar documentos como certidão de nascimento dos filhos e carteira de trabalho para demonstrar a situação financeira e garantir esse direito desde o início do processo.
Auxílio-aluguel pode ajudar mulheres a sair do ambiente de violência
Outro instrumento previsto para vítimas é o auxílio-aluguel temporário, destinado a mulheres que precisam deixar o local onde viviam com o agressor e não têm renda própria para se manter.
Segundo Amanda, em Manaus o benefício é administrado pelo município e, nos casos mais recentes acompanhados pelo Instituto ‘As Manas’, o valor recebido foi de R$ 800 por mês durante seis meses.
Ela afirma que esse suporte pode ser decisivo para quebrar o ciclo da violência, especialmente quando a vítima passou anos afastada do mercado de trabalho.
“O primeiro passo de independência, de autonomia de uma mulher, é a independência financeira”, disse.
Violência não é só tapa e empurrão
Amanda também chamou atenção para um problema recorrente: muitas mulheres só identificam a violência quando a agressão física acontece, ignorando sinais anteriores que já configuram crime.
Ameaças, humilhações, controle da vida financeira, perseguição, impedimento de estudar ou trabalhar e ofensas constantes são exemplos de violência doméstica e podem ser denunciados.
Informação ainda é ferramenta de proteção
Na avaliação da advogada, informar corretamente as mulheres sobre seus direitos pode salvar vidas. Ela defende que a legislação brasileira é robusta, mas ainda pouco compreendida pela população.
“A maioria das mulheres conhece a Lei Maria da Penha só de ouvir falar. Elas não conhecem, de fato, a proteção que têm”, afirmou.
Ao final, Amanda reforçou que pedir ajuda não é sinal de fraqueza, mas o início de um processo de reconstrução.
Com informações de Amazonas1
