O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta segunda-feira (23) com os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, do BNDES, Aloizio Mercadante, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O tema do encontro foi o combate à lavagem de dinheiro e o estrangulamento financeiro de organizações criminosas.
Na audiência, Aloizio Mercadante detalhou os avanços de um grupo de trabalho interinstitucional composto pela Febraban, Polícia Federal e BNDES, com a colaboração técnica do Banco Central. A prioridade do grupo é o enfrentamento de crimes financeiros cibernéticos, que ctresceu em complexidade e volume.
Gabriel Galípolo destacou que o Banco Central está finalizando um pacote de medidas regulatórias voltadas à mitigação de riscos e à estabilização do sistema financeiro frente às novas ameaças digitais. Andrei Rodrigues informou que a Polícia Federal está acompanhando os fatos e realizando as investigações devidas.
Edson Fachin reafirmou o compromisso do Judiciário em garantir a segurança jurídica necessária para a implementação dessas medidas. Para o presidente do STF, o combate ao crime organizado transcende governos e deve ser tratado como uma questão de Estado, exigindo inteligência coordenada e resposta estratégica unificada entre as instituições.
O diálogo será aprofundado com o apoio técnico da Polícia Federal para assegurar que as novas diretrizes do Banco Central tenham plena eficácia jurídica e operacional.
Ameaça ao Estado Democrático
O ministro participou da abertura do Seminário Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, no CNJ, que busca diagnosticar as persecuções penais relacionadas ao tema, propor recomendações práticas, normativas e de gestão para aprimorar o enfrentamento do crime organizado e fomentar uma rede institucional de especialistas e ações de capacitação.
Ao abrir o evento, Fachin ressaltou que o crime organizado vem se tornando, nos últimos anos, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, com presença em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo ele, pesquisa recente indica que pelo menos 19% da população brasileira afirmam viver em locais com presença explícita dessas organizações, o que abrange cerca de 30 milhões de pessoas.
“Ele [o crime organizado] corrói as instituições, captura mercados ilícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo poder público, tornaram-se vulneráveis”, afirmou.
De acordo com o presidente do STF e do CNJ, o enfrentamento do crime organizado é hoje uma questão de Estado. “A segurança é um direito fundamental próprio do Estado de Direito. Cumpre ao Poder Judiciário relevante parcela de responsabilidade, especialmente em face das dificuldades históricas, para uma abordagem responsável e republicana do tema por parte do Sistema de Justiça”, destacou.
Confira o pronunciamento do ministro no CNJ.
