Ministério Público aguarda há mais de um ano autorização da Justiça para investigar prefeito de Manaus

Até agora, nenhum desembargador aceitou relatar o caso. Dois magistrados sorteados se declararam suspeitos por motivos de foro íntimo. A ação já passou por cinco desembargadores e continua sem decisão. Como o prefeito tem foro privilegiado, a investigação só pode começar com autorização do TJAM.

O cientista político Helso Ribeiro explica que o processo foi redistribuído para a desembargadora Vânia Marinho.

“Alguns magistrados averbaram suspeição, o que é previsto no artigo 146 do Código de Processo Civil. Isso acabou retardando. Agora, acredito que teremos mais celeridade”, disse.

Segundo ele, o MP pediu o desmembramento do caso, que hoje envolve oito processos principais e sete apensos.

Além da viagem no Carnaval, o MP também quer apurar o possível uso de dinheiro público em outra viagem ao Caribe, realizada em 2025, e possíveis vínculos de parentes do prefeito com empresas fornecedoras da Prefeitura.

Outros casos casos enfrentam lentidão na Justiça

 

Em 2021, promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pediram a prisão e o afastamento de David Almeida por suposta participação em um esquema de “fura-fila” da vacina contra a Covid-19. Cinco meses depois, o processo foi arquivado pelo TJAM.

Outro caso envolve o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), acusado de comprar ventiladores superfaturados durante a pandemia. A ação, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), está sem resposta desde setembro de 2021. Processos contra ex-secretários estaduais seguem sem julgamento há mais de quatro anos.

Em nota, o TJAM justificou que a demora no caso de David Almeida ocorreu por causa da migração do sistema processual antigo para o sistema eletrônico Projudi. A Corte informou que a desembargadora relatora vai analisar o pedido do MP para abertura do procedimento investigatório criminal.

A Prefeitura de Manaus afirmou que as viagens do prefeito são custeadas com recursos próprios e que os documentos solicitados já foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado.

O Ministério Público confirmou que recebeu as denúncias e encaminhou o pedido ao TJAM.