O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a Prefeitura de Manacapuru, que será investigada por possíveis irregularidades no pregão eletrônico nº 020/2025, destinado à contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais.
A denúncia foi apresentada pelo Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira S/A, que alega ter sido inabilitado de forma indevida, sob a justificativa de não apresentar um documento que, segundo o laboratório, não é exigível para sociedades anônimas.
O relator do caso, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, reconheceu a legitimidade da representação destacando que o instrumento é essencial para a fiscalização e o controle externo da administração pública.
A decisão que admite o pedido foi assinada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, e marca o início da apuração das possíveis falhas no processo licitatório.
